Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF

Marcelo Auler

Sérgio Moro não quis renovar o pedido do resultado que o DPF prometeu mandar em novembro e até hoje não o fez. Foto Ajufe

Sérgio Moro não quis renovar o pedido do resultado que o DPF prometeu mandar em novembro e até hoje não o fez. Foto Ajufe

Ao rejeitar, na terça-feira (19/01), o pedido da defesa dos diretores da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF) do resultado da sindicância que investiga, pela segunda vez, o grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, o juiz Sérgio Moro só fez aumentar as suspeitas em torno deste caso. Com isso, certamente a questão caminhará para os tribunais superiores.

É uma história que se arrasta há 20 meses e, ao que parece, assusta os operadores da Lava Jato, incluindo o próprio juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Tanto que, contraditoriamente, ao mesmo tempo que garante que “tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo”, ele parece relutar em utilizar sua autoridade para esclarecer de uma vez por todas o mistério deste grampo. Tampouco o faz o Ministério Público Federal, que tem na fiscalização da lei um dos seus pilares funcionais.

Ao rejeitar o pedido da defesa de Márcio Faria – ex- diretor da construtora, que se encontra preso com Marcelo Odebrecht – Moro classificou a solicitação de prova “manifestamente impertinente, ou irrelevante” e apontou-a como um “intempestivos requerimentos” para retardar o julgamento.

Sua preocupação em agilizar os processos que tem em mãos é louvável, desde que não coloque em risco o resultado de todo o trabalho. Fazer Justiça de maneira rápida é um anseio popular – principalmente quando envolve corruptos. Mais ainda se os acusados de corrupção são famosos. Mas, operadores do Direito sabem que há todo um caminho a percorrer para não se lamentar, futuramente, por possíveis anulações, ou mesmo derrotas judiciais. Tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha. E a questão do grampo encontrado na cela de Youssef gera algumas interrogações sobre possíveis consequências que a confirmação de sua existência causará.

No despacho de Moro a rejeição ao pedido e a classificação como "prova irrelevante".

No despacho de Moro, a rejeição ao pedido e a classificação como “prova irrelevante”. Reprodução editada de trechos do despacho.

Ameaças aos processos - Ainda que o juiz Moro diga que o grampo encontrado por Youssef em nada influenciou os processos da Operação Lava Jato, há dois grandes riscos caso, oficialmente, confirmem aquilo que muitos dão como certo: que a escuta estava ativa e conversas foram captadas.

É óbvio que, sendo uma escuta ilegal – o próprio Moro  esclareceu que não a autorizou – ninguém levaria para o processo transcrições do que foi ouvido sorrateiramente. Mas, sem dúvida, o que se ouviu pode ter influenciado na busca de provas, seja nos interrogatórios, em meras conversas ou até em diligências. E se isto aconteceu, certamente suscitará a  discussão do fruto da árvore podre.

Uma segunda questão iminente é que, a confirmar-se a existência de um grampo ilegal que estava ativo – como garantiu o agente federal Dalmey Werlang, que assumiu a instalação do mesmo – todos aqueles que por ele citados como conhecedores da escuta ilegal, assim como os que o desmentiram, cairão em descrédito.

Isso atingirá quase toda a cúpula da Superintendência, so responsáveis pela Operação Lava Jato e até alguns procuradores da República. De que forma isso afetará a credibilidade dos operadores da Lava Jato ainda não há como prever.

Sobre o possível “fruto da árvore podre” já existe ampla jurisprudência que beneficia as defesas. Mas, nem se precisa entrar nessa discussão. Basta abordar a questão pelo lado ético. Recorrendo apenas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), primeiro passo de quem quiser rever as decisões de Moro, citamos um  julgado em que não se discutiu  a tese do fruto da árvore podre, mas a ética da polícia na busca de provas em um inquérito.

Ocorreu no HC  503760870.2015.4.04.0000, apreciado pela 8ª Turma daquela corte, justamente a que está preventa para analisar todos os recursos contra as decisões de Moro. O debate foi sobre a validade de entrevistas feitas por  policiais federais junto a usuários do SUS, sem que eles se apresentassem como policiais, apenas como servidores públicos, nem especificassem que se tratava de uma investigação policial.  Ao analisar a validade desta prova, o desembargador João Pedro Gebran Neto – que coincidentemente é o relator dos recursos da Lava Jato – expôs:

embora o Inquérito Policial seja peça meramente informativa, possibilitando que os elementos ali obtidos sejam confirmados na instrução da Ação Penal, submetidos ao contraditório, isso não isenta o Estado investigador e agir com ética na colheita de elementos que servirão de prova para apuração  da prática de crime (…) a prova colhida no inquérito influencia diretamente na formação da culpa do investigado, ainda que não sirva como prova única. Nessa linha de raciocínio, não pode ser admitida prova produzida de forma dissimulada, ainda mais quando parte do Estado a iniciativa da colheita dessa prova.

Tratava-se de uma “dissimulação” dos policiais federais que ocultaram quem eram e o que faziam. No caso da Lava Jato deduz-se que através da escuta ilegal possam ter sido obtidas informações que levaram à busca de provas. O grampo ambiental, como se verá abaixo, pode ter servido para delegados “dissimularem” conversas com o doleiro, sobre assuntos dos quais conheceram pelas gravações feitas. Dificilmente isto será considerado uma forma ética de colheita de provas. E nisto reside um dos riscos da Operação Lava Jato.

O possível uso de informações obtidas  pelo grampo na busca de provas não será fácil de provar. O que não se pode esquecer é que, por conta de desafios como este, foram contratados bons e caros advogados pelos acusados ricos e famosos, que jamais pensaram ser pegos, Advogados que,  no legítimo direito ao pleno exercício da defesa, querem chegar aos prováveis áudios desta escuta ilegal para correrem atrás de provas de que a Polícia Federal, com ou sem a participação de procuradores da República, usou informações obtidas ilegalmente contra seus clientes.

Convém lembrar – repetindo o que reportamos em 26 de setembro na matéria O grampo da discórdia na Lava Jato –  que ao descobrir a escuta  na sua cela,  Youssef não tinha prestado nenhum depoimento. Isto foi dito pelos delegados Igor Romário de Paula (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR da SR/DPF/PR) e Márcio Anselmo Adriano, da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (DELEFIN), encarregado das investigações da Lava Jato. Na primeira vez em que ficou à frente dos delegados, o doleiro exerceu seu direito de ficar calado. O que o fez mudar de ideia depois e até apelar para a delação premiada, jamais foi explicado.

Mas, como admitiu seu advogado, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, na matéria “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR“, o doleiro foi retirado da cela para “conversas informais” com os delegados. Segundo ele, lhe questionavam sobre assuntos relacionados às suas conversas com os demais presos:

“Tivemos alguns indícios disso sim, Houve indícios, isso não tem dúvida. Mas, não em interrogatórios. Em conversas assim…  que não têm como serem recuperadas. Eles nunca interrogaram diretamente sobre isso, mas os assuntos acabavam sendo abordados pelos delegados”, declarou Bastos.

Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR

Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR

O que importa saber - Em busca desses indícios que os advogados de defesa hoje se mobilizam nas expectativa de descobrir uma brecha deixada pelos operadores da Lava Jato para questionarem a legalidade de tudo o que foi feito. Esse risco vem sendo falado aqui desde de 20 de agosto, na matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

Mais fácil do que os advogados descobrirem vínculos entre a escuta ambiental e as provas apresentadas nos processos pela Polícia Federal seria o juiz Moro afastar de vez as dúvidas que persistem desde o encontro do grampo na cela 5 da custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). Se não todas – já que são muitas e variadas – pelo menos as relacionadas a este grampo.

Como ele repete que nada do que possa ter sido captado pelo grampo – sempre com a ressalva, “se ele realmente existiu” – consta dos processos sob sua presidência, o magistrado resolveria a questão facilmente encaminhando à Coger do DPF duas perguntas:

1 – O grampo estava ativo?

2 – Quais são os áudios que ele captou?

Todo o resto – quem colocou? por que colocou? como colocou? – serão fatos a serem apurados paralelamente. À Operação Lava Jato com os atuais 36 processos criminais instaurados na primeira instância e cinco ações de improbidade administrativa, o que importa saber hoje é se esta escuta ilegal interferiu de alguma forma. Se alguma das provas colhidas pela Polícia Federal foi contaminada pelo chamado fruto da árvore podre ou obtida sem a ética descrita pelo desembargador Gebran Neto.

A tese de que isto retardaria o processo cai por água abaixo quando se verifica no acompanhamento do mesmo que as defesas terão até a primeira semana de fevereiro para apresentar as alegações finais. Fazer as duas perguntas à Corregedoria em uma época de processos eletrônicos e comunicações virtuais, não demoraria mais do que 72 horas, se tanto. Ou seja, não retardaria o julgamento, como teme o juiz Moro. A não ser que se confirme que o grampo funcionou e captou áudios. Mas, nesse caso, trata-se de informação relevante que o juízo precisa conhecer em detalhes antes de dar uma sentença imparcial.

Moro, porém, deixou passar esta oportunidade ao recusar o pedido da defesa da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Coger do resultado da sindicância. Algo estranho a um juiz da estirpe dele, que com toda a sua bagagem acumulada, sabe que os defensores, até para não incorrerem em questões éticas junto aos seus clientes, deverão buscar o que querem em recursos junto aos tribunais superiores. Aí sim, poderão suscitar uma discussão com reflexo no andamento do processo. Mais rápido, portanto, seria buscar as informações que, por sinal, foram prometidas para novembro de 2015.

Em 12 de n9ovembro o corregedor do DPF anunciou que a finalização da sindicância ocorreria até o final daquele mês...

Em 12 de novembro o corregedor do DPF anunciou que a finalização da sindicância ocorreria até o final daquele mês…

A duradoura finalização - Em novembro, depois de relutar na primeira solicitação da defesa da Odebrecht, Moro encaminhou um pedido de informações ao corregedor do DPF, delegado Roberto Mario da Cunha Cordeiro.

Dele recebeu, no dia 12, uma resposta que nos levou a, acreditando que valia o escrito, postar a matéria “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade“:

“(…) a conclusão do apuratório está prevista para o final deste mês de novembro de 2015“, afirmou Cordeiro.

A promessa não foi cumprida. Às vésperas do recesso do Judiciário, nada tinha sido remetido ao processo.

Em 23 de dezembro: sindicância encontra-se em processamento nal de conclusão.

Em 23 de dezembro: sindicância encontra-se em fase de processamento e está em fase final de conclusão.

Em dezembro  encaminhamos um pedido de informação ao DPF e não merecemos resposta. Só depois, em uma mensagem enviada diretamente ao corregedor, veio uma explicação:

A sindicância questionada encontra-se em processamento e está em fase final de conclusão“.

Foi o que nos informou a comunicação social do DPF, em 23 de dezembro, 35 dias depois de o DPF Cordeiro ter dito que o resultado ficaria pronto até o final daquele mês.

Em 20 de janeiro a sindicância encontra-se em fase final  e tão logo seja concluída......

Em 20 de janeiro a sindicância encontra-se em fase final e tão logo seja concluída……

No último dia 20 de janeiro, para uma nova cobrança, a velha resposta:

A aludida sindicância encontra-se em fase final e, tão logo seja concluída, será devidamente encaminhada ao juízo competente pela Corregedoria Geral do Órgão”,

Ou seja, a sindicância que, em novembro, segundo o próprio corregedor, ficaria pronta para ser remetida ao juiz Moro em cerca de 20 dias, decorridos 71 dias ainda não chegou ao s autos. Apesar disso, o juiz Moro não viu motivos para fazer novo pedido à Coger do DPF. Tampouco o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se preocupa em saber o que se passa dentro da Polícia Federal. Ele também aguarda o final da sindicância.

O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal - foto: reprodução.

O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal – foto: reprodução.

Informação sigilosa - Em 2014, quando recebeu a primeira sindicância, sobre esta escuta clandestina, presidida pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo – cuja conclusão de que o grampo estava desativado e fora instalado em 2008 foi tão contestada e desmentida que o DPF instaurou nova apuração -, o juiz Moro acatou o resultado sem contestação. Sequer questionou o motivo de sua ordem, de 11 de abril de 2014, como noticiamos em Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade, não ter sido cumprida.

Ele determinou o acompanhamento do Ministério Público Federal, a quem cabe o controle externo da polícia. Mandou, inclusive, intimar a Procuradoria da República para tomar ciência de sua decisão.

No entanto, nas 139 folhas da Sindicância a que o blog teve acesso, a única citação ao Ministério Público Federal foi a do juiz. Não só não há registro da participação de algum procurador da República nos 16 depoimentos colhidos de 12 testemunhas – algumas pessoas depuseram mais de uma vez – como sequer houve ofício da Polícia Federal ao MPF comunicando o resultado da apuração.

Também a ordem do superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, de submeter o equipamento a uma perícia técnica, virou letra morta. Resultado, o delegado Moscardi concluiu que o grampo estava ali desde a passagem do traficante Fernandinho Beira Mar por aquela custódia quando, na realidade, o aparelho só chegou à PF do Paraná meses depois de aquele preso ser devolvido para Campo Grande (MS). Esta informação foi repassada à CPI da Petrobrás pelo antigo diretor de inteligência do DPF, delegado José Iegas.

Na resposta do DPF à CPI da Câmara a alegação de que se trata de informação sigilosa.

Na resposta do DPF à CPI da Câmara a alegação de que se trata de informação sigilosa.

Ao procurá-la obter oficialmente, através de um ofício ao ministro da Justiça questionando a data da compra do equipamento e de sua remessa à Curitiba, o deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSDC-MA), recebeu como resposta do Diretor Geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra, uma justificativa de que se trata de uma “informação  acobertada pelo sigilo legal”. E nada foi informado.

O curioso é que o mesmo ministro da Justiça que garantira que servidores federais compareceriam às CPIs para prestar as informações que fossem pedidas, remeteu o ofício do diretor do DPF ao Parlamento sem qualquer contestação. E trata-se de um ex-deputado que participou de Comissões Parlamentares de Inquérito..

Premiação inexplicada – Apesar dos fortes indícios de que a sindicância foi um jogo de carta marcada para não confirmar a existência do grampo, Moscardi foi um dos premiados pela Associação dos Delegados da Polícia Federal, a pretexto do trabalho realizado na Operação Lava Jato.

São estes fatos obscuros que, sem dúvida, as defesas tratarão de levar à apreciação dos tribunais superiores – a começar, obviamente, pelo TRF-4. Queira-se ou não, colocarão em risco alguns resultados obtidos pela Operação Lava Jato. Resultados que, ressalte-se, embora atinjam casos concretos de corrupção, têm se mostrado bastante parciais e supostamente tendenciosos por atingirem apenas os governos do PT.

Com estes pontos obscuros, perde-se uma oportunidade defendida pela maioria dos cidadãos brasileiros, de um combate efetivo e sério à corrupção sistêmica que envolve as relações políticas do país, há muitos anos e não apenas há uma década. Uma virada de mesa que nossa sociedade aguardou e que o PT deixou de fazer com toda a força que tinha no início dos seus governos, em 2003.

Estranha-se também que todo o respeito que o trabalho do juiz Moro despertou ao longo dos anos como magistrado, não se coaduna com decisões por ele adotadas – ou deixadas de adotar – que pudessem esclarecer tais fatos nebulosos, como o esclarecimento desta questão do grampo da cela de Youssef.

Vale repetir o que constou da reportagem da revista CartaCapital, comentada no blog (Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade):

“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”. 

 

Leia ainda as outras matérias sobre a Operação Lava Jato e Polícia Federal já postadas no blog:

Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

O grampo da discórdia na Lava Jato

Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF

Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas

Lava Jato: o polêmico organograma

Satiagraha & Lava Jato: dois pesos, duas medidas

Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?

Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?

Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade

Lava Jato chega ao TRF-2: e agora?

Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento

Lava Jato: Adivinhem quem estava na cela com Cerveró?

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O mistério do ministro Cardozo em Curitiba

Operação Sangue Negro atinge governo de FHC

Lava Jato no Rio esbarra na falta de tecnologia

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas

Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF

Briga da PF com Dilma: correção necessária e desconfiança descabida

Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

24 pensamentos sobre “Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF

  • Pingback: Escuta ilegal, para o Dr. Moro, não vem mais ao caso. E não veio mesmo, nunca... - TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

  • 23 de janeiro de 2016 em 19:58
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    Olá, Marcelo. Parabéns pelo seu trabalho. Este comentário não é pra se publicar, é apenas para dizer que você deve dar uma olhada na tecla “f” do seu teclado. Ela deve estar falhando, pois em vários momentos falta essa letra nas palavras. Dê uma relida no texto que você vai ver. Abraço.

    Responder
    • 23 de janeiro de 2016 em 20:02
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      Na minha tela todas as letras estão aparecendo. ja revi todas as palavras que me indicaram a falta da letra f e não encontrei nenhuma faltando.De qualquer forma, agradeço o alerta. Obrigado (por favor, verifique se aqui nos comentários o erro se repete, ok?) FFFFFFffffff

      Responder
      • 25 de janeiro de 2016 em 12:37
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        Para mim também estão faltando as letras “f”.

        Responder
  • 23 de janeiro de 2016 em 21:04
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    É “estranho” :

    – O juiz o MPF não se preocupar se os delegados chefes da Lava Jato sao idoneos ou se tambem são criminosos caso se confirme que tenham mentido em juizo, mentido em depoimentos na sindicância suspeita, e ainda se foram os autores que armaram tudo isso.

    -O juz falar que o grampo dentro de uma cela, no começo de uma operação que so tomou um rumo pra alguma direcao so depois do depoimento do proprio grampeado ilegalmente, “nao vem ao caso” e ainda, sem saber o que esta gravado !

    – O delegado que supostamente fraudou o processo de investigação do grampo receber um prêmio de Associação de Delegados no momento que todos ja saben o que aconteceu… E o prêmio ser pela participação na Lava Jato, sem nem mesmo ele ter tido participado !

    – A propria PF estar investigando isso aparentemente sozinha, sem nenhum órgão ou sem ter nenhum procurador designado especificamente para isso.

    – A demora absurda da conclusão desse e de outros inquéritos que demonstrarao a verdade dos fatos e a falta total de interesse de Justiça e do MPF de saber a verdade.

    -Essa farra de dinheiro da Justiça pra PF do Paraná sem prestação de contas oficias.

    – Outros absurdos criados na PF do Paraná como vazamentos seletivos, perseguições a funcionários via processos disciplinares e inquéritos policiais, casos como grampo na custódia e no fumodromo, criacao de um Organograma Criminoso contra policiais “dissidentes” dessa metodologia de investigacao ALOPRADA e CRIMINOSA, HCs desses delegados na CPI da Petrobras, possivel grampolandia usada em investigação de uma comarca do interior do Parana contra políticos com foro privilegiado dentro da Lava Jato, torturas psicologicas nas celas e outros absurdos na custódia da PF sendo até apelidada de Guantanamo das Araucárias, farra de postagens em redes sociais com caráter político eleitoral e desrespeito a hierarquia e disciplina que tanto pregam e punem Agentes e outros cargos na própria PF, desrespeitos totais as normas internas e legislações pertinentes da PF em relacao a exposicao publica sem autorizacao, entre outras aberrações criadas no Paraná por estes servidores.

    O Que está acontecendo agora é que todos ja sabem que quem implodira a Lava Jato será os próprios que a criaram, por vaidade, egos e irresponsabilidades. Precisam agora arrumar alguem pra culpar, pois já sabem que essas “pedaladas alopradas” nao se sustentam nos tribunais superiores. O próximo discurso messiânico é apontar o (s) culpados (s) de suas próprias trapalhadas.

    ” Fim de jogo, mas o juiz não aceita, quer arrumar um pênalti aos 45 do segundo tempo pra salvar o “time da casa”. Só que não.”

    Responder
    • 25 de janeiro de 2016 em 19:25
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      Ora bolas, até uma denúncia criminal foi encaminhada contra o delegado que presidiu inicialmente a sindicância e descobriu toda a lambança e o agente (Dalmey) que não se negou em prestar os esclarecimentos que envolveram a instalação…

      A denúncia não foi recebida e a ação penal abortada!!!

      Engraçado: se a celeridade prevaleceu para estabelecer a culpa e oferecer a denúncia contra os que apuravam a lambança… Intrigante o fato de que a mesma celeridade não exista no caso de apuração do tal grampo da cela!!!!

      Responder
      • 26 de janeiro de 2016 em 06:53
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        É pior amigo. Quem acompanha isentamente sem ser petista ou oposição essa história como eu fica estarrecido com que esta acontecendo. Primeiro com o roubo da Petrobras que se percebe que é desde que ela nasceu. Segundo com as barbarides que vem acontecendo de abuso de autoridade, e omissao do governo federal sobre isso.

        Nesse caso citado por você incrivelmente o delegado e o agente que denunciaram CRIMES efetuados dentro da própria PF AO MINISTÉRIO PÚBLICO, foram incentivados a trabalhar séria e honestamente com uma DENÚNCIA de calunia pelo MPF apenas porque atingia seus “parceiros” e “cumplices” da PF. A que ponto chegamos.

        Responder
  • 23 de janeiro de 2016 em 21:07
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    Como sempre, um excelente texto e um ótimo trabalho jornalístico. Apenas alerto que no texto a letra “f” não esta aparecendo nas palavras e que provavelmente deve ser algum problema no teclado.

    Responder
  • 23 de janeiro de 2016 em 22:04
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    Todo mundo na PF sabe q esse delegado Moscardi nunca trabalhou na lavajatu.
    Só ia viajar pra prender uns acusados, como tantos outros.

    A associação de delegados deu medalha pra ele, pra pressionar a direção do DPF e o mj, a não incriminarem o sujeito, q foi o responsável pela fraude da sindicancia.

    Td mundo fez merda, mas esse Manuel aí é quem tá com a cueca cheia de batom……

    Responder
  • 23 de janeiro de 2016 em 23:44
    Permalink

    Se o pedido do deputado ocorreu no contexto de uma CPI o delegado não poderia alegar o que alegou. As CPI’s têm poderes de investigação conforme o art. 58 § 3º da Constituição Federal:

    § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 00:11
    Permalink

    A PALHACADA ACABOU!!!

    A lei 13.245, promulgada nas ultimas semanas, estabelece em seu artigo 7o., XIV, que é direito do advogado:

    XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;

    O Codigo de Processo Penal, por sua vez, no artigo 29 diz que:

    Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    Portanto, a palhacada de que o ou os inqueritos travestidos de sindicancias e vice-versa nao podem f icar no mundinho da pf, mpf ou judiciario, ACABOU!!! Os advogados da defesa podem ter acesso a todas sindicancias de fumodromo, mictorio, carceragem, etc, tenham acabado em novembro de 2015 ou nao.
    E caso o mpf invente uma desculpa ou arrume um bode expiatorio para denunciar por calunia, a defesa pegara uma copia dos inqueritos 768/14, 737/15, inquerito do uso do celular na carceragem, inquerito de venda de vagas na carceragem da PF de Curitiba e sindicancias aleatorias e vai oferecer denuncia contra cada culpado que neles apresentem, em sede de acao penal privada subsidiaria da publica.
    O monopolio acabou agora!!! É direito dos advogados da defesa obterem copia de qualquer investigacao em curso e com elas provocarem acoes penais privadas subsidiarias da publica.
    A verdade vira a tona e os protegidinhos das medalhas de honra ao merito vao responder por cada ato na medida de suas responsabilidades.
    Outra coisa, quero ver o delegado Moscardi dizer por ai que vai gastar todo o salario dele em custas processuais de acoes que vai propor de danos morais contra voce Marcelo Auler. Apesar que ele é rico e dono de hotel la em Bauru/SP.
    Na fala do Moro esta semana f icou evidente que a sindicancia do Youssef existiu. Fico pensando quantos reves esses delegados de Curitiba vao tomar! Quantas denunciacoes caluniosas virao!
    Outra coisa: como vao sustentar que o organograma criminoso era uma lista de amigos e de relacoes de trabalho no Parana? Sera que Youssef virou patrao daquela galera?
    Inclusive os advogados daquela galera agora poderao obter copia das investigacoes e denunciar tambem.
    Como diria o delegado Moscardi: vai ser uma chuva de processos, que vai faltar dinheiro pras custas hehehe!

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 08:15
    Permalink

    QUANTA PATIFARIA. O QUE ME DÁ MAIS REVOLTA VER A FRAGILIDADE DO SISTEMA JURIDICO POLICIAL CRIMINAL POLÍTICO E ESTATAL DO NOSSO PAÍS. TANTA BARBARIDADE FEITA PELO ESTADO TAO GRAVE QUANTO NA DITADURA TRANVESTIDO DE COMBATE A CORRUPCAO COMPRADO E VENDIDO POR UMA MÍDIA GOLPISTA E NADA ACONTECE COM ESSES AGENTES PÚBLICOS.
    ESTÃO QUEBRANDO O PAÍS SABE-SE LÁ POR QUAIS INTERESSSES. NAO DA NADA.NINGUÉM FAZ NADA. TRIBUNAIS SUPERIORES PRÓPRIA PF CORREGEDORIA DO MPF CNJ MINISTRO DA JUSTICA CONGRESSO FEDERAL OAB E PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MEU DEUS QUANTO É FRAGIL A ESTRUTURA DEMOCRATICA DESSE PAÍS. QUE MEDO.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 08:52
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    Marcelo, parabéns pelo incansável trabalho. Não é possível que as instâncias superiores não se sensibilizem com esse emaranhado de malfeitos?
    Conte conosco.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 10:35
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    Para colaborar com sua informacao.

    Hoje o ex superintendente da PF no Parana, ex adido da PF em WAshington D.C. é Diretor de Combate ao Crime Organizado da PF (posto numero 3 do orgao) e o nome mais cotado para assumir o posto de Diretor Geral da PF que em breve vagará.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 11:57
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    Estarrecedor.Caso de segurança nacional. Cade a Abin o Exército o Ministério da Defesa ? O EUA está empurrando o Brasil de volta pra onde sempre esteve, papel secundário na economia mundial, de subordinado e colonia, destruindo a Petrobras implodindo empresas nacionais de construção tecnologia e desenvolvimento.
    Se teve corrupcao, que se puna os corruptos a Justica serve SÓ pra isso. Leniencia para as empresas é preservar milhoes de empregos e garantir o desenvolvimento. E esse problema é nosso, não dos americanos. Mas fica fácil quando servidores publicos golpistas e a midia anti nacionalista trabalham contra a nação. Ta tudo bem explicado pelos comentários do Senhor Sílvio ai em cima. De novo, estarrecedor.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 15:42
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    Marcelo Auler e leitores,

    A essa altura, depois de tudo o que essa série de artigos-reportagem demonstraram, é excesso de zelo não atacar de frente e denunciar o que, na prática, é essa operação Lava a Jato: um conluio entre a PF (sobretudo a SR do PR), o MP e o juiz sérgio moro (seguindo ditames da direita tupiniquim e do alto comando de Washington), para aniquilar a esquerda, o governo e o PT e assim colocar a plutocracia novamente na direção política do País, servindo aos chefes ianques.

    Responder
  • 24 de janeiro de 2016 em 23:09
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    Esta matéria, excelente, mostra também a omissão sistemática da cúpula da PF e o vácuo no ministério da justiça. Pelo andar da carruagem esta “operação lava jato” tem tudo para ser anulada, bem como os inquéritos, as denúncias, os julgamentos e as condenações. Esta sendo um haraquirí.

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  • 26 de janeiro de 2016 em 11:55
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    Marcelo, meus comentários têm sido repetitivos. Espero que continuem sendo. Parabéns pela objetividade no trato dos fatos apurados. Dificilmente leio artigos que não se deixam levar pela tentação de alfinetar, às vezes gratuitamente, o juiz, os procuradores e os policiais que trabalham na lava-jato e os seus têm sido uma garantia frequente disso.

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