Gilmar Mendes negará ao procurador de Justiça o que já fez por 12 anos

Marcelo Auler

O destino do procurador de Justiça Wellington Lima e Silva no Ministério de Justiça começa a ser julgado com o parecer do também ex-procurador da República,ministro  Gimar Mendes que por 12 anos afastou-se da Procuradoria para ocupar cargos no Executivo.

O destino do procurador de Justiça Wellington Lima e Silva no Ministério de Justiça começa a ser julgado com o parecer do também ex-procurador da República, ministro Gilmar Mendes que por 12 anos afastou-se do Ministério Público Federal para ocupar cargos no Executivo.

Apesar das manifestação, na terça-feira (08/03), do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto tem esperanças de conseguir na tarde desta quarta-feira (09/03) o aval do plenário do STF para manter a nomeação do procurador de Justiça Wellington Cesar Lima e Silva. Já conta, para isso, com o parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Curiosamente, o ministro Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 388, e que segundo o noticiário já se manifestou contrário a membros do Ministério Público ocuparem cargos longe da carreira, foi um procurador da República que pouco exerceu a função como tal. Ficou mais tempo no Poder Executivo (12 anos) do que no MPF (cinco anos). No seu período no Executivo, inclusive, protestou por não ter sido promovido por mérito, apenas por antiguidade.

Na ADPF, com pedido de medida cautelar, o Partido Popular Socialista (PPS) pede a impugnação do decreto  no qual a presidente da República nomeia Wellington César Lima e Silva para exercer o cargo de ministro da Justiça. Segundo o PPS, a presidente da República nomeou um membro do parquet estadual da Bahia para o cargo de ministro da Justiça, o que “viola frontalmente dois preceitos fundamentais da Constituição Federal, quais sejam, o da independência do Ministério Público frente aos demais poderes e a forma federativa de Estado”

Os dois artigos da Constituição que embasarão os debates no Supremo Tribunal Federal.

Os dois artigos da Constituição que embasarão os debates no Supremo Tribunal Federal.

Todo o debate que se travará nessa tarde no STF gira em torno de dois artigos da Constituição de 1988. Como Mendes ingressou na carreira em 1985, não foi atingido por ela.

No artigo 128 há a vedação de membros do MP exercerem, “ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”

No artigo logo em seguida, porém, consta como funções do MP “exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde  que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes vedadas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há impedimento na ocupação do cargo de ministro da Justiça. Dentro do MPF, esta tese é polêmica e discutível, mas Janot, como consta do parecer que encaminhou ao STF, diz que não há ilegalidade na acumulação dos cargos.

“Não há mal intrínseco para o Ministério Público e suas finalidades institucionais com a nomeação de um de seus membros – previamente afastado – para exercer funções como as de ministro ou secretário em áreas como justiça, segurança pública e meio ambiente. Na realidade, essas nomeações podem ser extremamente benéficas na consecução dos objetivos institucionais da instituição”.

Gilmar Mendes, em entrevistas, tem dito ao contrário. Que o entendimento do tribunal não permite um integrante do Ministério Público ocupar funções no Executivo. Criou-se, portanto, a expectativa de rejeitar a nomeação, tal como liminarmente fez a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu, na sexta-feira (4), por meio de liminar assinada pela presidente.

A expectativa no Supremo é que seja declarada inconstitucional o exercício de cargos no Executivo por membro do MP. Em 2007, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram no sentido de que a Constituição impede que integrantes do Ministério Público comandem secretarias estaduais.

Curiosamente, Mendes, o relator do caso, passou a maior parte de sua vida fora do MPF, após, em 1984, ingressar na instituição em primeiro lugar no concurso que prestou. O diferencial é que seu ingresso na carreira deu-se antes da promulgação da Constituição de 1988.

Como consta do seu currículo encontrado na página do STF, atuou em processos entre 1985 e 1990. Depois, ocupou cargos subalternos no Executivo,: Adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República – 1990 e 1991; Consultor-Jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República – 1991 e 1992.; Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados – dezembro de 1993 a junho de 1994, tendo sido responsável pela elaboração de inúmeros estudos e pareceres;  Assessor Técnico do Ministério da Justiça na gestão do ministro Nelson Jobim – 1995 e 1996, período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa; Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – de 1996 a janeiro de 2000. Somente em 200, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ocupou um cargo de chefia, o de advogado-geral da União (de janeiro de 2000 a junho de 2002. Dali saiu para o Supremo Tribunal Federal, no cargo que ocupará, teoricamente, até completar seus 70 anos, em dezembro de 1925.

11 pensamentos sobre “Gilmar Mendes negará ao procurador de Justiça o que já fez por 12 anos

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  • 9 de março de 2016 em 14:07
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    Mesmo promulgada a constituição não dava direito a ele prosseguir no Executivo, a lei só serve para os outros. Em um momento que tempo é importante o governo sabendo da polêmica e necessidade de uma pessoa de nome indica esse, meu Deus, cansei de defender esse governo, para mim chega.

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    • 9 de março de 2016 em 16:53
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      Nenhuma lei, nem a Constituição, pode retroagir para prejudicar alguém em condição legal anteriormente a ela. Portanto, o “diferencial” na verdade faz toda a diferença.

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  • 9 de março de 2016 em 15:05
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    No RIO GRANDE DO SUL, tem promotor licenciado que é SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no governo atual. Por quê lá pode?

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  • 9 de março de 2016 em 15:28
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    Pelo meu entendimento de leigo, não poderia haver acumulação de cargos. Como para qualquer outro servidor público, onde é permitido acumular a função de magistério. Mas se ele não estará no exercício do cargo de Procurador? Teria que renunciar aos vencimentos? É esse o problema. Não poderia optar pelo maior?

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  • 9 de março de 2016 em 15:33
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    Mas Gilmar Mendes é isso aí. Mesmo que o Art. 128 fosse ambíguo, GM arranjaria para ele uma interpretação que impugnasse a nomeação do Ministro da Justiça. Pela clareza da redação do Art. 128, GM não precisará de prosopopéias para anular a nomeação.

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    • 9 de março de 2016 em 15:39
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      Em tempo: Gilmar Mendes permanece no STF até completar 75 anos de idade (na reportagem está escrito 70 anos), pois após a promulgação da PEC da Bengala, para impedir que a presidente Dilma pudesse nomear ministros da côrte ao longo do seu 2º mandato, esse passou a ser o limite de idade para aposentadoria dos ministros do STF. GM só sairá antes se pedir aposentadoria, se ficar inapto para o exercício do cargo por motivos de doença ou se bater as botas. Mas aí é pedir demais, não é mesmo?

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      • 9 de março de 2016 em 17:20
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        Deus é grande. Uma dessas hipóteses Ele vai nos conceder.

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  • 9 de março de 2016 em 22:35
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    se barrarem um técnico mete um politico pra passar o rodo na pf.

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    • 10 de março de 2016 em 13:25
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      Concordo. E na atual conjuntura tem que ser o mais autoritário que Dilma encontrar.

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