“O que aconteceu??”, espanta-se o jovem Inquisidor”. Quem será?

Marcelo Auler

coluna marcio Amaral.24.09.16Pela segunda vez nessa semana reproduzo neste espaço um texto do meu amigo Marcio Tavares D’Amaral. No domingo (18/09), reproduzi uma verdadeira aula, distribuída por ele ao grupo de amigos do qual faço parte. Como bom mestre que é, na postagem – Didaticamente, em sete itens, a explicação sobre o golpe do impeachment – demonstrou porque o impeachment de Dilma Roussef é considerado um golpe, apesar dos “coxinhas” e dos usurpadores do poder não quererem admiti-lo como tal.

Professor emérito de História da Filosofia na UFRJ, D’Amaral, na coluna deste sábado (24/09) em O Globo, onde escreve semanalmente, foi buscar nos filósofos da era AC a tentativa de explicar o grande dilema entre prova e convicção, criado recentemente.

Ele se superou no artigo de hoje. Lembra-me do período da Ditadura Militar quando, por conta da censura, tentávamos passar as informações sem dize-las diretamente. Aqui, D’Amaral foi, ao mesmo tempo, didático, crítico, sarcástico e ainda por cima, irônico. Não há como não admirar este texto que é revelador, sem revelar. Não preciso me aprofundar, o texto de D’Amaral, fala por si.

Apenas lanço no ar uma pergunta: “quem será o “jovem inquisidor” a que ele se refere? (respostas podem ser dadas nos comentários abaixo)

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Lula e Genoino: vítimas do Castelo Teórico do MPF

 Eugênio José Guilherme de Aragão (*)

 

“Was nicht passt, wird passend gemacht”

(quando algo não cabe, dá-se um jeitinho de caber) 

Sabedoria popular alemã

Na análise do subprocurador da Repúblicz e ex-ministro Eugênio Aragão, José Genoíno e Lula, foram vítimas, em momentos diferentes, dos frágeis castelos teóricos do Ministério Público Federal - Foto: reprodução da internet

Na análise do subprocurador da Repúblicz e ex-ministro Eugênio Aragão, José Genoíno e Lula,foram vítimas, em momentos diferentes, dos frágeis castelos teóricos do Ministério Público Federal – Foto: reprodução da internet

Estudioso da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in: Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado por vezes de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de afastar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.

Ao que parece, não é muito diferente a forma de agir de investigadores criminais quando lidam com ilícitos de maior complexidade: como organizações criminosas e processos de lavagem de dinheiro. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação.

Esse tipo de técnica foi ostensivamente usado na denúncia da Ação Penal (APn) 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O conhecido  “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo. Fosse para remunerar o apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, ou para amortecer dívidas de campanha.

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CNJ garante a juiz afastado, que não mora na comarca, auxílios moradia e alimentação

Marcelo Auler

Juiz  José Admilson Gomes: Doutora promotora, a senhora acha que é a ´rainha da cocada preta´"?... Foto site

Juiz José Admilson Gomes: o dinheiro público, teoricamente, sustenta sua moradia e sua alimentação mesmo sem ele estar prestando serviço ao público e não ser mais visto na comarca onde deveria morar. Pode ser legal.Mas, é moral?

Trata-se de uma situação inusitada. Afastado da 1ª Vara de Xinguara, no sudeste do Pará, desde outubro de 2014, para responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no qual é acusado de cobrar R$ 300 mil por uma sentença, conforme denunciou a OAB-PA, o juiz José Admilson Gomes Pereira, não é mais visto na cidade. Ainda assim, em decisão no último dia 9, só divulgada semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria e contra o voto do relator, conselheiro Rogério Nascimento, decidiu que Gomes Pereira tem direito aos auxílios moradias e alimentação.

A decisão foi tomada com base no voto dissidente do conselheiro Lélio Bentes Correa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele recorreu à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a decisões anteriores do próprio CNJ, bem como ao Regimento Interno do TJ/PA,  Com base nelas, monocraticamente, determinou ao mesmo Tribunal de Justiça do Pará o pagamento dos dois auxílios a magistrado também afastado por PAD. Seu voto transcreve o parágrafo 3º do artigo 27 da Loman:

§ 3º – O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.”

No entendimento do conselheiro relator, o procurador regional da República do Rio Rogério Nascimento, a decisão deveria ser outra, de não pagar. Ele admite que o CNJ tem decisões oposta à que propôs, mas, quanto a isso, advertiu que o plenário tem condições de rever posição, quando ela “se mostra fonte de incongruências e incompatível com os princípios constitucionais e infraconstitucionais”. No voto recusado pelos demais conselheiros, ele expôs:

(…) “muito embora no bojo do Pedido de Providências nº 0003742-38.2015.2.00.0000, cuja a matéria é similar, este Conselho tenha ratificado a liminar que restabeleceu o auxílio moradia da magistrada afastada, sob o fundamento de que a Resolução 199/2014 do CNJ não teria contemplado a suspensão em razão de instauração de PAD, entendo que esta não é a melhor interpretação legal.

Ora, quando um precedente se mostra fonte de incongruências e incompatível com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, é plenamente possível e aconselhável a sua superação. Tanto que até mesmo os enunciados de súmula vinculante são passíveis de cancelamento e revisão, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.417/07.

Essa é a hipótese dos autos. Um modelo de interpretação do direito orientado pela busca do justo não pode conviver com a aplicação mecânica dos precedentes e nem tampouco com a interpretação literal das normas.

Depois desta materia publicada, meu amigo, o brilhante e fuçador jornalista Fernando Brito, complementou-a com novas informações sobre o indigitado juiz paraense. O título já mostra a diferença: Marcelo Auler e a desmoralizante história do auxílio-moradia do juiz “Swat”

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Uma nação omissa

Por Arnaldo César (*)

Assolados por golpes, traições, maracutaias, roubalheiras de toda sorte, corrupção das grossas, propinagem descarada, desvio de função e descaramento generalizado, os brasileiros perderam a capacidade de se indignar. Uma presidente, legitimamente eleita, é destituída sem motivo num processo de impeachment meia bomba e a vida segue calmamente.

Dentro deste clima de total e absoluta promiscuidade, um grupo de parlamentares, na calada da noite, tentou golpear seus pares, na marotíssima manobra para anistiar aqueles parlamentares que fizeram traquinagens com o Caixa 2 de campanha. Manobra vergonhosa!

E, o pior: todos os partidos, inclusive o encalacrado PT, foram pegos com a boca na botija de mais esta patranha. Todos tem o rabo preso e estavam ansiosos para livrar suas respectivas biografias na hipótese de suas contas vierem a ser investigadas por uma razão qualquer. Leia mais

O iluminado Veríssimo (II): A passagem

Marcelo Auler

carinha_colunista_VerissimoNo dia 28 de abril compartilhei aqui um artigo de Luís Fernando Veríssimo com o título Do iluminado Veríssimo: A Segunda vítima e na abertura escrevi o que repito agora ao republicar a coluna dele no jornal O Globo desta quinta-feira (22/09). Mudo apenas a penúltima frase: “Na veia de um Congresso Nacional que deve envergonhar a todos”. 

“Sei que muitos já devem ter compartilhado o artigo de hoje do mestre e incomparável Luís Fernando Veríssimo. Mas não resisto à tentação de republicá-lo, pois acredito que muita gente que deixou de ler jornais não o acompanhe e esta crônica merece ser repercutida. É clara, límpida e direta. Na veia de uma sociedade que não pode se envergonhar de ser o que é e precisa enxergar direito o que está em volta e o que está por detrás das intenções verbalizadas.”

Ah, sim, antes do “não preciso falar mais nada” que escrevi da outra vez, faço uma ressalva a quem quiser me atacar. Não estou defendendo roubalheiras, corrupção, ou qualquer outro crime, tenham sido eles cometidos por petistas ou não petistas. E são muitos os não petistas com discursos moralistas e passados tão ou mais sujos que alguns petistas. Quem fez qualquer destas coisas tem que responder judicialmente, mas jamais ser Justiçado no sentido estrito da palavra. Respeite-se o Estado Democrático de Direito. Agora sim: “não preciso falar mais nada”.

A passagem(*)

Luís Fernando Veríssimo

 

No governo petista, o acesso à educação superior democratizou-se como nunca antes. O Bolsa Família tirou muita gente da miséria

Li que o programa de interiorização de médicos, inclusive médicos de outros países — a maioria de Cuba —, tem sido um sucesso, depois de veementemente combatido na sua implantação. Um dos resultados desta e de outras iniciativas na mesma área é que diminuiu o índice de mortalidade infantil no país, talvez o principal parâmetro para se julgar um governo. O programa da casa própria não alcançou todas as suas metas, mas alcançou o bastante para dar moradia decente a milhares de famílias. O acesso à educação superior democratizou-se como nunca antes. O Bolsa Família tirou muita gente da miséria.

O que estas e outras medidas de inclusão social têm em comum é que representam o que os neoliberais mais odeiam, que é a intervenção de um Estado centralizador no que, segundo eles, deveria ser tarefa do mercado.

O Temer já disse que não vai mexer em nenhum dos programas sociais deixados pelo PT, mas, cedo ou tarde, mesmo contra a sua vontade, a lógica de uma opção pela austeridade e pelo Estado mínimo o levará a trair sua vontade, se é que ela existe mesmo.

Você não vai para a cama com a Fiesp esperando manter sua virtude.

Se o que o PT deixou na sua longa passagem pelo governo foi fruto de contabilidade criativa, corrupção e tudo o mais que lhe atribuem, às vezes com gráficos e power point, também foi fruto de uma clara priorização de carências sociais inédita na nossa história.

Isto não é uma defesa do rouba mas faz, é uma lembrança que a passagem do PT não deixou só lixo, deixou pelo menos uma tentativa de diminuir a desigualdade e a injustiça social que nos assolam.

É difícil encontrar entre os analistas econômicos do país um defensor do Estado keynesiano. Para ter algum tipo de respaldo na crítica ao nosso conservadorismo reacionário, deve-se recorrer a estrangeiros, gente como o Paul Krugman, o Joseph Stiglitz e agora o Thomas Piketty, que chama a austeridade pregada pelo capital financeiro pelo seu nome verdadeiro, um ardil para o status continuar quo, num mundo dominado pelo neoliberalismo.

(*) Crônica publicada nesta quinta-feira (22/09) no jornal O Globo

Cíntia Alves, a jornalista que foi às fontes que não deram nem provas, nem convicções aos procuradores

Marcelo Auler

reprodução do JornalGGN

reprodução do JornalGGN

Quem frequenta esta página sabe que não tenho o hábito de compartilhar reportagens de outras páginas. Deixo de fazê-lo, por dois motivos. Primeiro, como este é um blog que se propõe a trazer reportagens novas, informações mais ou menos exclusivas, e que tem um único responsável que apura, escreve, edita, e cuida mal e porcamente da parte administrativa, não me sobra muito tempo para trazer compartilhamentos.

Além disso, como sou um dos mais novos nesse mundo dos blogueiros, sei que muitos dos meus leitores frequentam os sites mais antigos dos meus colegas. Muitas vezes são eles que, nos comentários, trazem links interessantíssimo. Sem falar que sei que seria muita pretensão eu querer levar leitores para blogues mais conhecidos. Por fim, tem o fato de que não acho bom quando se copia todo o trabalho dos outros colegas, o que acaba “roubando” os leitores deles. Por isso, quando compartilho, normalmente acrescentando alguma coisa, apenas publico parte da notícia e remeto o link para o autor original.

Hoje estou fazendo isso com a reportagem É provável, ouvi o boato, não comprou mas é dono: as pérolas da Lava Jato no caso triplex da brilhante colega Cíntia Alves, do, a quem não conheço pessoalmente. Reproduzo aqui parte da matéria que ela escreveu confessando minha “dor de cotovelo” por não ter tido a ideia e a iniciativa. É trabalho jornalístico como não se vê muito atualmente, de quem gastou tempo e dedicou-se pacientemente a ouvir o que estava à disposição de todos, mas ninguém se dispôs a fazê-lo. Ao que parece, nem mesmo o Estadão, que reproduziu os áudios repassados pela Força Tarefa,  sem qualquer comentário ou análise. Quem sabe fez isso propositadamente para tentar convencer aos incautos que a Força Tarefa está certa?

O trabalho da Cíntia Alves desmonta mais um pouco o discurso de Deltan Dallagnol, na medida em que mostra como os procuradores e interrogadores forçavam a barra na expectativa de ouvir o que queriam: que o triplex era do Lula. Eles podem até ser apartidários, como venderam no show-midiático protagonizado na quarta-feira passada ( 14/09), mas fica evidente que o desejo é pegar o ex-presidente de qualquer jeito. Depois de ler o que Cíntia escreveu, entende-se melhor porque eles nos mostraram que “não temos provas, mas convicção”. Abaixo reproduzo o início da matéria e o link para o JornalGGN, Leia mais

UM PEDIDO AOS LEITORES E COMENTARISTAS DO BLOG

Marcelo Auler

Inicialmente queremos agradecer a todos pelo prestígio que nos têm dado com a leitura das nossas reportagens. Na semana que passou (11 a 17 de setembro) contabilizamos cerca de 64 mil páginas visitadas, o que é significativo para um Blog que não optou pela quantidade de postagens, mas sim por reportagens exclusivas, trabalhosas e, por isso mesmo, demoradas de serem elaboradas. A todos que nos prestigiaram, nossos agradecimentos e a promessa de continuarmos nos esmerando para trazer informações novas, polêmicas, e de interesse geral.

Ao mesmo tempo, porém, assim como reafirmamos que este Blog pretende ser de mão dupla, com os leitores participando com seus comentários e ideias e até artigos, renovamos a solicitação para que os comentários mantenham o nível civilizado que tem sido observado na maioria das postagens.

O Blog não faz censura ideológica, mas corta comentários que façam ingerência na vida intima das pessoas – que não sejam pertinentes ao noticiário postado – assim como denúncias que o seu editor não tenha como comprovar caso seja provocado para tal. Também estamos excluindo aqueles que utilizam indevidamente de palavreado chulo.

Da mesma forma, renovamos a informação de que, se por um lado entendemos que em determinados casos as pessoas usem pseudônimos para evitar que se denunciem, o Blog, em uma atitude de cautela, manterá a posição de não permitir que pseudônimos diversos sejam utilizados pelos mesmo remetente. Detectados estes casos, os comentários já vêem sendo cortados.

como colaborarAproveitamos ainda para relembrar que a manutenção deste Blog depende muito da contribuição dos seus leitores. Como podem verificar, nossas páginas não têm patrocínio. Por isso, mais do que os outros, contamos com a colaboração, no valor e periodicidade que for possível, para o sustento do Blog e do seu editor.

Relembramos ainda que estamos preparando reportagens coletadas no Mato Grosso do Sul durante os 15 dias em que estivemos lá, visitando aldeias das tribos Guaranis-Kaiowás para uma série de matérias. Elas começarão a ser preparadas, inclusive com diversidades de depoimentos em vídeos, o que consumirá um tempo maior na sua edição.

Foi um investimento feito pelo blogueiro com seus próprios recursos, que ainda estão para serem totalmente pagos. No total, percorremos de carro 5.400 quilômetros com todas as despesas que isso implica – combustível, pedágios, estacionamentos, manutenção do veículo hospedagem e alimentação.

Esperamos em breve darmos início as postagens das matérias apuradas nesta viagem e continuamos contando com a colaboração daqueles que puderem ajudar a bancar as despesas que assumimos. Estas contribuições poderão ser feitas através de depósitos na conta que consta ao lado.

Mais uma vez renovamos o agradecimento pela atenção que todos nos dedicam, inclusive compartilhando e divulgando nossas reportagens

Atenciosamente

Marcelo Auler

TRF-4 impõe nova derrota à Procuradoria da República do Paraná e aos delegados Aecistas da Lava Jato

Marcelo Auler

A rejeição da denúncia foi noticiada no blog em setembro de 2015.

A rejeição da denúncia foi noticiada no blog em setembro de 2015.

Mais uma vez a tentativa do procurador da República Daniel Coimbra e dos delegados federais da Operação Lava Jato de processarem por calúnia o delegado Mario Renato Castanheira Fanton e o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang foi rejeitada no Judiciário. Em decisão unânime, no último dia 15/09, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Suil) confirmou a decisão do juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, quem em setembro de 2015, não apenas rejeitou a denúncia, como em uma crítica velada ao MPF, apontou erro na capitulação do tipo penal.

Ao relatar o caso na sessão do dia 15, o desembargador Leandro Paulsen deixou claro que não há o que rever na decisão do juiz Pereira Júnior:

“Não há reparos a serem feitos sobre a decisão.

A análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, ainda que em cotejo com as ‘provas’ que a instruíram, é bastante tormentosa, porquanto, como bem salientou o magistrado de primeiro grau, são lançadas imputações genéricas e pouco elucidativas. Ao que tudo indica, o elevado grau de generalidade da peça se deve à proximidade pessoal do signatário da inicial com os fatos, fazendo com que tenha conhecimento acerca de premissas fáticas que qualquer outro leitor da peça desconhece. Entretanto, como é sabido, elementos estranhos aos autos são absolutamente incapazes de subsidiar persecução criminal”.

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Didaticamente, em sete itens, a explicação sobre o golpe do impeachment

Marcelo Auler

Viva o golpeCom a devida autorização do autor, Márcio Tavares d”Amaral, um grande e antigo amigo, reproduzo aqui um belíssimo – e elucidativo – texto que ele distribuiu entre um grupo fechado. Didaticamente, como todo bom professor sabe fazê-lo – e Márcio é um excelente mestre, não à toa é Professor emérito de filosofia na UFRJ  – ele demonstra por que podemos falar que o Impeachment de Dilma Rousseff, embora previsto na Constituição, foi um golpe.

Derruba também a falácia que utilizam afirmando que pelo fato de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter presidido as sessões do Senado Federal durante o julgamento da ex-presidente eleita, não significa que o STF avalizou o que foi feito. Na verdade, o Supremo e seus onze ministros, lavaram as mãos como Pôncio Pilatos. Omitiu-se alegando tratar-se de uma questão jurídica.

Não é preciso falar muito. O melhor é ler o que ele escreveu e reproduzo abaixo. Leia mais

Compartilho: O argumento ontológico abdutivo de Dallagnol/Falácia do uso da conclusão como premissa

Marcelo Auler

Republico aqui no blog o artigo de Gilberto Miranda Junior publicado na Revista Krinos. O texto não precisa apresentação. (os grifos são da minha edição e responsabilidade)

O argumento ontológico abdutivo de Dallagnol

Ou a falácia do uso da conclusão como premissa

Gilberto Miranda Junior

Gilberto Miranda Junior artigo

O autor: Gilberto Miranda Junior

O termo “ontológico” atribuído ao argumento sobre a existência de Deus foi cunhado por Kant, que entendia ontologia como uma filosofia transcendental à priori, ou seja, aquela que dispensa a experiência sensível ou empírica para definir o próprio saber. Anselmo de Canterbury (santo católico que viveu entre 1033 a 1109) possui o argumento ontológico mais famoso, estudado e comentado ao longo dos tempos. Anselmo parte da premissa (mesmo que não fique tão evidente em seu texto original apresentado nos capítulos II e III de seu “Proslogium”, escrito em 1078) de que a existência é superior a inexistência. Desse ponto, segundo sua definição de Deus (como o SER mais perfeito e superior do universo), conclui que Ele tem, necessariamente (uma necessidade lógica), de existir. Uma lógica impecável, obviamente: se seres existentes são superiores a seres inexistentes, e se Deus é o ser superior a todos, logo ele necessariamente tem de existir. Não aceitar essa conclusão é incorrer em contradição.

Todo o problema desse tipo de argumento centra-se no fato de se usar aquilo que se quer concluir como premissa. Para que Deus seja visto como superior a todos os seres, é preciso já admitir sua existência, para depois afirma-la como conclusão. Esse tipo de argumento funciona como um jogo de cartas marcadas, onde se manipula com uma marca a carta que precisa ser encontrada no final para se ganhar o jogo. No limite, é um raciocínio capcioso, uma empulhação, uma desonestidade intelectual. Isso não significa que Deus não exista. Significa apenas que as razões dadas para sua existência, nesse caso, não são suficientes.

Nota-se que em geral, todo raciocínio de cunho religioso carrega essa distinção argumentativa. Primeiro dispensa-se a necessidade de qualquer demonstração empírica do que se quer demonstrar. Em seguida, munidos de uma premissa que já pressupõe a conclusão a que se quer chegar, declara-se a conclusão como se o fato dela não ter sido diretamente mencionada nas premissas, fosse algo novo e necessariamente lógico. Podemos, ao ouvir, ficar com uma sensação incômoda de que fomos enganados, mas se caso a conclusão for ao encontro do que já cremos, essa sensação é logo abafada e passamos a reproduzir a forma de pensar sem maiores problemas.

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